Arquivos do articulista: Antonio Felício da Silva

A balela do Estado Democrático de Direito no Brasil

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O Estado Democrático de Direito brasileiro deveria traduzir o “Império da Lei”. Mas, em realidade não o traduz, pois, o seu Art. 5º, em diversos incisos, vem sendo desrespeitado, impunemente, com a conivência e estímulo de autoridades governamentais.